Direito Administrativo Estratégico

No ambiente complexo da gestão pública, segurança jurídica, eficiência e integridade são pilares da boa governança. Atuamos com consultoria e soluções em Direito Administrativo Estratégico para órgãos públicos, empresas que contratam com a Administração e agentes públicos, ajudando a navegar por marcos regulatórios, otimizar processos e transformar desafios em resultados. 

  • Pareceres jurídicos estratégicos
  • Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)
  • Processos Administrativos Disciplinares (PAD) com enfoque autocompositivo
  • Programas de integridade e conformidade no setor público
  • Improbidade administrativa e responsabilidade fiscal
  • Regulação e agências reguladoras
  • Desapropriações e intervenções na propriedade
  • Gestão de atos administrativos e contencioso

Avaliações e Perícias

Perito judicial cadastrado no TJ-SP, com Diversas Nomeações.  

Atuação pericial com foco em segurança técnica, aderência normativa e linguagem clara para decisões judiciais e extrajudiciais. Como perito judicial cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, já fui nomeado por diferentes varas e comarcas para a elaboração de laudos em matérias imobiliárias e administrativas, sempre com transparência metodológica e suporte técnico-jurídico.
 
Atuação.  
  • Ações possessórias e usucapião
  • Desapropriações e servidões administrativas
  • Avaliações para partilha, inventário e dissolução societária
  • Garantias bancárias e transações imobiliárias
  • Revisões de valores e reavaliações patrimoniais
Metodologia.  
  • Observância às normas técnicas aplicáveis (ABNT NBR 14653 e correlatas)
  • Vistorias técnicas com memorial fotográfico e, quando pertinente, georreferenciamento
  • Pesquisas de mercado, análise documental e critérios transparentes
  • Aplicação de métodos reconhecidos (comparativo direto de dados de mercado, evolutivo, involutivo, entre outros, conforme o caso)
  • Laudos objetivos, didáticos e auditáveis, com anexos, planilhas e fundamentação técnico-jurídica
 Diferenciais 
 
  • Interface sólida entre Direito Administrativo e mercado imobiliário
  • Redação orientada ao destinatário do laudo (magistratura, MP, procuradorias e partes)
  • Cumprimento de prazos e comunicação diligente com o juízo
  • Disponibilidade para esclarecimentos técnicos em audiências e diligências 

Autoridade e Expertise

Dr. Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga 

Formado em 2006 (duas décadas de trajetória jurídica) | Inscrito na OAB/SP desde 2016 | Atuação no sistema de justiça entre 2006 e 2010 | Experiência consolidada no setor público desde 2018 como Procurador no Município de Mogi Guaçu | Perito judicial cadastrado no TJ-SP, com diversas nomeações e atuação pericial desde 2016 em avaliações e perícias imobiliárias.

Pilares de atuação:    
 

  • Gestão Pública e Governança Inovadora: Atuação como Procurador Municipal (2018–atual), liderando iniciativas estratégicas em Direito Administrativo e eficiência da gestão. Destaca-se por práticas premiadas no Innovare 2020, com foco na modernização e integridade do setor público.

  • Perícias e Avaliações Imobiliárias Judiciais: Perito judicial cadastrado no TJ-SP com diversas nomeações, elaborando laudos e pareceres técnicos de alta precisão e fundamentação, essenciais em processos complexos de avaliação e disputas imobiliárias.

  • Resolução Consensual de Conflitos e Justiça Restaurativa: Experiência consolidada como Ex-Conciliador do TJSP (2010–2018), promovendo a desjudicialização e a aplicação de métodos autocompositivos na esfera administrativa e judicial, visando soluções humanizadas e eficazes.

  • Liderança Doutrinária e Advocacia de Impacto Social: Autor de obras de referência e artigos que enriquecem o debate jurídico e impulsionam a evolução do Direito. Suas publicações contam com prefácios e apresentações de Ministros de Tribunais Superiores (TST), Procuradores-Gerais de Justiça, e renomados pensadores como Clóvis de Barros Filho e o então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atestando o rigor e a relevância de sua produção. Aborda temas cruciais, como a defesa da atipicidade material de condutas e o acesso humanizado a tratamentos, pautando sua atuação na vanguarda das discussões jurídicas com impacto social. 

Formação e Qualificações.

Mestrado 

  • Mestrando: Direito Difusos e Coletivo (Universidade Metropolitana de Santos-UNIMES, em andamento).

Pós-Graduações e Especializações

  • Direto Público ( Faculdade de Direito Damásio de Jesus 2008).
  • Direito Penal Processo Penal e Legislação Penal Especial. (UNISAL, 2010). 
  • Direito Público Internacional ( Centro Salesiano de São Paulo, 2012). 
  • Direito Coletivo do Trabalho ( Centro Salesiano de São Paulo,2012).
  • Educação – Ensino à Distância ( Universidade Braz Cubas,2016).

Graduação:

  • Ciências Jurídicas e Sociais ( Universidade Camilo Castelo Branco,2006).
  • Letras  (UNIVESP – Universidade Pública do Estado de São Paulo, em andamento).
formação complementar:   
  • Técnico em Transações Imobiliária (TTI-INED,2014).
  • Extensão Universitária em Direito Canábico e Habeas Corpus Preventivo (Universidade anhanguera,2024).

 Contribuições & reconhecimentos: 

    • Docente no Centro Paula Souza (2010-2011).
    • Professor de Sociologia(Secretária de Educação do Estado de São Paulo, 2010-2011).
    • Supervisor de Estágio Jurídico (INED- instituto Nacional de Ensino a Distância, 2014-2015).

Palestra & eventos.  

  • Palestrante ativo em eventos jurídicos  nacionais e internacionais.
  • Conferencista no 11º Fórum Mundial de Mediação.

Publicações & Prêmios.

  • Autor de artigos em portais jurídicos ( Migalhas, JusBrasil, IBIjus e periódicos internacionais (Centro de Estudos em Direito Público da Universidade de Montreal-CAN, 2024).
  • Prática reconhecida em 17ª Edição do Premio INNOVARE (2020) por inovações na gestão pública e Justiça Restaurativa.

filiações institucionais.

  • Membro de Corpo Docente de Orientadores Vinculado no Laboratório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
  • Membro da Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED).

Obras e Publicações

Manual de Processo Administrativo Disciplinar Autocompositivo – Princípio da Oportunidade e a Justiça Administrativa Negociada.  

Este Manual revolucionário redefine a gestão pública ao propor um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) focado em soluções consensuais. A obra promove a humanização, eficiência e a significativa redução da judicialização, transformando desafios em oportunidades estratégicas. Reconhecida pelo prestigioso Prêmio INNOVARE 2020, é um guia indispensável para otimizar processos e garantir a integridade. A obra foi chancela por inúmeras autoridades como o Ministro Alexandre Agra Belmonte (TST) ,  o Dr. Márcio Fernando Elias Rosa (Secretário Executivo MDIC), Professor Adalberto Martins (Desembargador aposentadoTRT-2/ e Professor PUC-SP), bem como o  Dr. Ricardo A. Andreucci (Procurador Criminal do MP/SP). Este manual é um marco para advogados, procuradores e gestores públicos. 

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Conciliação – Bônus de Uma Justiça Célere e Eficaz – Governança Pública e Mediação nas Procuradorias   (3ª Edição)

Esta 3ª edição atualizada aborda as transformações no mundo jurídico, destacando a inovadora colaboração do autor em mediação, justiça restaurativa e novas abordagens para o processo administrativo. A obra oferece uma visão acelerada da doutrina e conceitos pioneiros para a condução de negócios públicos, com foco em governança pública e mediação nas procuradorias. Reconhecida por juristas renomados como Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos Professor de Direito  Constitucional  Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Excelentíssima Doutora Luciana do Carmo Nogueira (juíza de direito  TJ-SP).  É leitura essencial para entender a evolução da resolução de conflitos, promovendo celeridade e eficácia na administração da justiça. 

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Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera conduta

Esta edição revista e ampliada aprofunda a discussão sobre a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta, explorando temas cruciais como governança pública e gestão responsável do Estado. Inclui uma análise de Direito Comparado sobre o uso medicinal da cannabis, atualizando o debate jurídico com perspicácia.  Sob a coordenação de Professor Antenor Miranda de Campos (Delegado de Polícia Civil aposentado), Prefaciada pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, tal qual pelo Ilustre Professor Clóvis de Barros Filho. a obra questiona o poder punitivo tradicional e propõe uma reflexão crítica sobre o direito penal contemporâneo. É um estudo essencial para juristas que buscam uma perspectiva inovadora e alinhada às complexidades atuais.

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Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera conduta

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A 1ª edição desta obra seminal explora a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta, provocando uma profunda reflexão sobre os fundamentos do Direito Penal. Com prefácio do renomado Professor Clóvis de Barros Filho e o endosso de uma dos Maiores Criminalista da América Latina Dr. Maurício Silva Leite, esta publicação estabeleceu as bases para um debate jurídico crucial. A obra desafia conceitos tradicionais e convida à análise crítica da relação entre o Estado e as prerrogativas individuais. Lançada com grande repercussão, representa um ponto de partida indispensável para compreender a evolução do pensamento penal.

Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz

Publicada pela Editora Del Rey, a 2ª edição desta obra aprofunda os métodos autocompositivos e a desjudicialização, consolidando a experiência do autor em resoluções eficazes. Com prefácios de figuras como o saudoso Prof. Luiz Flávio Gomes e a Dra. Meira Lúcia Ramos, a obra ressalta a importância da conciliação para uma justiça mais ágil e acessível. Ela serve como um guia prático para profissionais que buscam otimizar a resolução de conflitos, oferecendo um recurso valioso para aprimorar a gestão de disputas e promover a pacificação social com eficiência e inteligência.

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Lançamento da 1ª Edição do Livro -Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz

A primeira edição desta obra inovadora lançou as bases para uma abordagem mais célere e eficaz da justiça através da conciliação. Prefaciada por nomes ilustres como o Professor Luiz Flávio Gomes, Antônio Luiz Marchioni e Dr. Antenor Miranda de Campos. A publicação destacou-se por apresentar métodos alternativos de resolução de conflitos. Lançada na icônica Biblioteca Mário de Andrade, esta edição original é um marco na defesa da desjudicialização e da promoção de soluções consensuais. Representa o ponto de partida para a compreensão da filosofia de mediação do autor, influenciando decisivamente futuras edições e práticas jurídicas.

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Outras Áreas de Atuação.

Direito Penal e Crimes Econômico

Defesa especializada em casos criminais complexos, com foco em crimes contra a administração pública, eleitorais, financeiros e tributários. Atuamos desde a fase de investigação até o trânsito em julgado, oferecendo representação estratégica para indivíduos e empresas. Nossa expertise abrange a análise minuciosa de provas e a construção de teses robustas para garantir a melhor defesa.

Consultoria a Agentes Públicos

Atuação especializada em processos disciplinares e éticos que envolvem agentes públicos, tanto no âmbito legislativo quanto administrativo. Oferecemos suporte estratégico a parlamentares, servidores e demais ocupantes de cargos públicos, Defesa em Conselhos de Ética, Comissões Processantes e processos de cassação de mandato, proteção de prerrogativas e garantia do devido processo legal.

Direito Trabalhista (Empregador)

Assessoria especializada para empresas e órgãos públicos em suas relações trabalhistas. Com anos de experiência no contencioso trabalhista municipal, nossa atuação foca na prevenção de litígios e na defesa estratégica em instâncias superiores, incluindo os Tribunais Superiores do Trabalho.

Mediação e Soluções Alternativas de Conflitos

Somos especialistas em métodos consensuais para a resolução eficaz de disputas, promovendo a pacificação e a agilidade. Nossos serviços incluem: Mediação e formalização de acordos extrajudiciais, aplicação da Justiça Restaurativa como alternativa ao processo judicial, e soluções ágeis para disputas familiares, empresariais e contratuais, incluindo divórcio e partilha de bens consensual.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Consultoria e adequação para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança e o tratamento legal de informações.

Direito Médico

Assessoria jurídica para profissionais da saúde e pacientes, incluindo questões de acesso a tratamentos específicos (como cannabis medicinal) e defesa de direitos essenciais.

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